O PCP e o desporto

Só por curiosidade fui consultar o "Último Programa eleitoral do PCP" sobre o Desporto. Será que na Moita os Srs. politicos e as Sras. politicas leram isto?

Está disponível em:http://www.pcp.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=1&Itemid=29

Págs. 92-95

DESPORTO

O reconhecimento da importância dos valores mais positivos do desporto na sociedade contemporânea (na saúde, na educação, na cultura, na vida social, na perspectiva multicultural e integração das minorias, na afirmação de grupos específicos da população, na economia, no turismo, na política, na afirmação da identidade nacional, no relacionamento entre nações e na promoção da paz), mas também o aumento da comercialização exagerada e do crescimento de

fenómenos negativos (doping, violência, corrupção, etc.), levaram a que a União Europeia declarasse 2004 – «Ano Europeu da Educação pelo Desporto» e que a ONU declarasse 2005 – «Ano Internacional do Desporto e da Educação Física».

Nos últimos 28 anos os sucessivos governos prestaram pouca ou nenhuma atenção ao desporto em todas as áreas em que ele se exprime, excepto no recente Campeonato Europeu de Futebol que constitui uma grande manobra de promoção, mas que impediu que se lançassem as bases de uma generalização da prática desportiva a toda a população de acordo com os princípios constitucionais que se tinha iniciado logo após o 25 de Abril.

Para uma verdadeira política de democratização e generalização da Cultura Física e do Desporto o PCP propõe:

§ Um Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, com a participação da Administração

Central e Local, do Movimento Associativo, dos Sistemas Educativos, de Saúde e de outros

agentes e instituições desportivas.

§ Um Plano Integrado de Infra-estruturas Desportivas que permita dotar o país das infraestruturas

necessárias para a prática generalizada da população e para o desporto de alto

rendimento.

§ O aumento do financiamento do desporto, apontando progressivamente, durante a próxima

legislatura, para o valor de 1% do Orçamento do Estado, como dotação básica, com o

correspondente aumento decisivo do apoio da Administração Central ao Movimento

Associativo Desportivo Popular, aos Clubes Desportivos, às Associações e Federações

Desportivas, afinal os grandes obreiros do desporto que vamos tendo.

§ Assegurar a educação física como disciplina obrigatória em todos os graus do Ensino Básico e

Secundário, dotando todas as escolas de instalações adequadas e de professores qualificados,

tomando medidas de emergência no que se refere ao 1º Ciclo do Ensino Básico, na medida em

que este grau de ensino é decisivo para a aquisição das capacidades motoras essenciais.

§ Assegurar uma prática escolar extracurricular a todos os rapazes e raparigas das escolas, até

ao nível universitário, envolvendo na concepção, preparação, organização, gestão e avaliação

desta actividade, os estudantes, os professores e os pais, procurando dar-lhe uma expressão organizativa com larga autonomia e caracterizadamente associativa como forma de viabilizar o preenchimento sadio do tempo livre dos alunos e a sua educação, na via da nova cidadania.

§ A articulação da actividade desportiva escolar com o associativismo desportivo, federado ou não e a comunidade local em geral, com o objectivo de criar um espaço de acolhimento e de prática desportiva dos jovens, ainda durante e após a escolaridade de forma a mobilizar o esforço dos professores de educação física dentro das escolas, dando-lhe harmónica continuidade através da acção dos clubes desportivos.

§ A dinamização do desporto no trabalho designadamente através do apoio aos clubes de

empresa e às estruturas representativas dos trabalhadores.

§ A introdução de medidas que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e

homens em todos os Planos Nacionais e políticas desportivas, de forma a promover o acesso

das mulheres a todos os níveis de funções e esferas de competência.

§ A promoção do desporto para a população portadora de deficiência e para a população idosa,

através de programas específicos e do apoio às suas associações.

§ O alargamento das medidas de conforto e segurança nos recintos desportivos aos clubes de desporto não profissional e garantir o policiamento gratuito das actividades desportivas amadoras e populares.

§ O apoio adequado à alta competição concebido de acordo com as necessidades de afirmação internacional do país, fornecido às federações desportivas e a nível da representação olímpica,

definindo planos de desenvolvimento para esta área a curto, médio e longo prazo.

§ A garantia aos atletas de alto rendimento da dignificação da sua função social, do

desenvolvimento das suas capacidades em condições de preparação adequadas, dos meios exigíveis de preparação e trabalho para os técnicos e apoio à medicina desportiva e à

investigação científica e valorização profissional do atleta, desde a detecção do seu valor até ao fim da carreira desportiva.

§ O estímulo, no seio do movimento associativo popular de novas formas e soluções

competitivas para o desporto amador e da prática desportiva generalizada dos cidadãos e das cidadãs, incluindo as novas práticas de contacto e fruição da natureza e os chamados desportos radicais.

§ O reconhecimento do papel social das mulheres e homens dirigentes associativos desportivos garantindo-lhe um estatuto específico que consigne apoios à forma benévola como exercem a sua actividade.

§ A valorização e o apoio as organizações representativas de atletas, treinadores, árbitros e outras associações, cujo papel é indispensável para a necessária intervenção e autonomia destes agentes desportivos.

§ A adopção de um plano harmonioso e coordenado de formação devidamente articulado com as necessidades concretas do país, estabelecendo os mecanismos de progressão e as carreiras profissionais respectivas terminando com a confusão generalizada que caracteriza a situação actual.

§ A promoção da reforma da medicina desportiva revogando a legislação actual e criando condições de acompanhamento médico geral e gratuito aos praticantes desportivos, ao nível da prevenção e do tratamento, no quadro do Serviço Nacional de Saúde e em novos Centros de Medicina Desportiva, através de uma rede nacional.

§ O incentivo à investigação científica em desporto, articulando o Sistema Desportivo e as Instituições Universitárias e de investigação existentes e criar um centro de investigação especializado e um Observatório do Desporto.

§ A articulação das políticas desportiva e de saúde com o objectivo de promover estilos de vida saudáveis e atingir mais elevados padrões de qualidade de vida, de bem-estar, saúde e prevenção da doença, na perspectiva do desenvolvimento sustentado.

§ Apoiar e estimular a recolha, preservação e dinamização da prática dos jogos populares tradicionais.

§ Apresentar na Assembleia da República um projecto de lei que permita revogar a actual Lei de Bases do Desporto e substituí-la por uma nova lei que crie condições para a modernização e desenvolvimento do desporto nacional.

§ Promover a clara separação entre o desporto amador e o desporto profissional, clarificando as suas relações em sede de Lei de Bases do Desporto e através da correcção e clarificação do Regime Jurídico das Federações Desportivas e da legislação referida às SAD.

§ A constituição, junto da Assembleia da República, de um órgão realmente representativo do movimento desportivo que substitua o actual e ineficaz Conselho Superior do Desporto.

§ Acompanhar o impacto dos custos de Gestão e Manutenção dos Estádios do Euro 2004, na vida das autarquias, que tem a gestão de estádios a seu cargo, aprofundar a análise do impacto económico do Euro 2004 assim como a anunciada intenção de eventual candidatura à realização de Jogos Olímpicos em Portugal.

§ Contribuir para a afirmação dos valores mais positivos do desporto, designadamente o seu contributo para a Paz, de acordo com os objectivos do «Ano Internacional do Desporto e da Educação Física» – 2005.